Palmas-TO, 26 de setembro de 2017

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O Portal da Transparência é um espaço de acesso às informações sobre a execução administrativa e financeira dos projetos financiados com recursos públicos, nas modalidades convênio ou contrato, firmados pela administração pública com a FAPTO.

Notas de esclarecimentos sobre os dados:

1. A FAPTO publica todos os dados referentes à execução de projetos financiados com recursos públicos transferidos pelas instituições apoiadas, por meio de convênios ou contratos, firmados com base na Lei 8.958/94;

2. Os convênios celebrados pela fundação com base na Portaria Interministerial CGU/MPOG/MF nº 507/2011;

3. Para acessar os dados o interessado deverá realizar “Consulta por projeto, clicando no projeto desejado”. O preenchimento do campo “período” da consulta é obrigatório; 

4. Serão divulgadas no site as informações que tratam do objeto do convênio ou contrato, o período de vigência, documentos do projeto (termo de convênio ou contrato), termo aditivo, plano de trabalho, relação de pagamentos a pessoa física e jurídica, pagamentos a servidores públicos, relatório financeiro do projeto.

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