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Fapto é credenciada pelo CNPq para receber e gerenciar recursos privados para P,D&I

Atualizado em: 26/10/2018 17h27

Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a lista de instituições aptas a receber e gerenciar recursos oriundos de pessoas jurídicas de direito privado, designadas ao apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme o Edital 01/2018 de Credenciamento de Fundações de Apoio.

Lançado em julho deste ano, o edital estabelece procedimentos para a gestão de recursos financeiros provenientes de fontes privadas. O intuito é fomentar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação a partir do Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Emenda Constitucional nº 95/2016), que estabeleceu limites individualizados para as despesas primárias do Poder Executivo, e o estabelecimento do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei 13.243/2016, Lei nº 10.973/04 e Decreto nº 9.283/2018).

Fonte: CNPq