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Colaboradores recebem treinamento sobre a aplicação das principais legislações que regem as Fundações de Apoio

Atualizado em: 06/03/2023 10h55

A equipe de colaboradores da Fundação de Apoio Científico e Tecnologia do Tocantins (Fapto), passou por mais um treinamento neste início de março, sobre a aplicação da Lei n. 8.958/94 e Decreto nº 7.423/10 que regulamentam a relação entre as IFES e ICTs com as instituições de apoio.

A advogada Marília Gabrielle, que é responsável pela Assessoria Jurídica da Fapto conduziu a apresentação das legislações e explicou de forma prática a importância de cada uma delas.

Para Marília Gabrielle, o treinamento oferecido para a equipe é essencial e ajuda a alavancar a produtividade e melhorar a qualidade dos processos geridos pela Fapto. “As duas legislações trazidas no treinamento são essenciais para a condução do trabalho realizado pela equipe de colaboradores da Fapto, tendo em vista que são legislações básicas sobre a relação que uma IFES e ICT’s”, avalia a jurista.

O diretor-geral da Fapto, Léo Araújo, reforça a necessidade de realizar constantemente treinamentos sobre a legislação vigente que rege uma Fundação de Apoio, pois para ele, é fundamental que todos entendam o funcionamento de uma Fundação de Apoio e a relação que ela precisa ter com as IFES e ICT’s. “O conhecimento sobre instrumentos jurídicos possíveis, as regras sobre concessão de bolsas, entre outros aspectos legais, são alguns exemplos de entendimentos que todos devem ter”, cita.