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Workshop atraiu diversos pesquisadores que atuam com tecnologia e inovação no Tocantins

Atualizado em: 09/04/2024 16h12

Dezenas de pesquisadores de todo o estado participaram na tarde desta terça-feira, 09, do Workshop sobre a Lei de Informática Nacional para ICTs promovido pela Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) em parceria com a Sustentec. A intenção do evento foi detalhar sobre a legislação que oferece incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente nas áreas de hardware e automação.

O Workshop foi conduzido pela especialista da Sustentec, Renata Fonseca, que tem mais de 15 anos de atuação com PDI e desde 2011 atua com a Lei de Informática, ano que co-fundou a marca Sustentec.

No decorrer da capacitação, Renata detalhou sobre a Lei de TICS, conhecida como a Lei de Informática e suas alterações subsequentes, estabelecidas pelos Decretos 5.906/06, 10.356/2020, Leis nº 10.176/01, nº 13.674/18 e nº 13.969/19. Ela ainda apresentou alguns produtos que podem receber incentivos, citando alguns exemplos.

De acordo com a especialista, a Lei de Informática é direcionada a hardwares e componentes eletrônicos. “Portanto, para determinar se um produto da sua empresa é elegível para receber incentivos é necessário verificar se o código NCM está presente na lista de produtos incentivados”, citou.

Outro apontamento feito por Renata foi sobre o valor do crédito financeiro que é baseado no montante investido em pesquisa, desenvolvimento e inovação pela empresa. “Há também a possibilidade de redução do ICMS nas vendas dos produtos incentivados e também na redução do PIS para empresas que fornecem matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para indústrias credenciadas”, destacou algumas vantagens da Lei.

Para o diretor-geral da Fapto, Léo Araújo, a ideia do evento foi apresentar algumas das linhas de pesquisas que a Lei de Informática Nacional para ICTs auxiliam no desenvolvimento de projetos voltados à tecnologia. “Sabemos do alto potencial dos nossos professores pesquisadores , portanto realizar momentos com este pode ajudar na transformação de conhecimento em produtos inovadores”, acredita o gestor.